Saiba mais sobre o projeto de lei PLN 17/25 que destina recursos para a atualização da Receita Federal em 2025. Confira os detalhes e a tramitação da proposta.
Projeto de lei PLN 17/25 destina recursos para modernização da Receita Federal
O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 17/25 destina um crédito suplementar de R$ 62,7 milhões para o Orçamento de 2025. Esse montante será utilizado pela Receita Federal para implementar melhorias em soluções de informática, especialmente relacionadas a contratos com o Serpro e a Dataprev.
Os recursos serão realocados de outras dotações orçamentárias, sem impactar a meta de déficit zero do governo para o ano em questão. A proposta assegura que a execução das atuais dotações não será prejudicada, pois foi realizado um estudo para garantir a viabilidade das ações até o final do exercício.
Tramitação do projeto
O PLN 17/25 será avaliado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso, reunindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Fonte: Silvia Mugnatto
Edição: Marcelo Oliveira
Tags: ReceitaFederal, modernização
Fonte: camara.leg.br
