Câmara dos Deputados aprova acordos de profissionais e comércio eletrônico entre os países do Mercosul. Saiba mais sobre os tratados e a data comemorativa instituída.
Acordos aprovados pela Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo relacionados ao Mercosul. O PDL 394/24 permite que profissionais de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia atuem temporariamente nos países do bloco sem revalidação de diploma.
O PDL 395/24, por sua vez, regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul, estabelecendo um marco jurídico comum na região.
Data comemorativa instituída
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 3865/25, que cria o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado em 29 de setembro. A deputada Simone Marquetto destacou a importância do santo na tradição cristã e como padroeiro da aeronáutica mundial.
Esses acordos e a data comemorativa ainda passarão pela análise do Senado.
Fonte: camara.leg.br
