Comissão da Câmara aprova registro gratuito para intérpretes de Libras, garantindo acesso facilitado a brasileiros surdos e turistas estrangeiros. Saiba mais sobre a proposta e seus próximos passos.
Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que estabelece o Cadastro Nacional de Intérpretes de Libras. O Banco será composto por profissionais qualificados, com expertise em línguas estrangeiras e Libras, permitindo acesso gratuito a cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e turistas estrangeiros.
Serviços oferecidos
O projeto, coordenado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Ministério da Saúde e outras entidades competentes, disponibilizará serviços presenciais e via plataformas digitais. Inclui interpretação remota por vídeo, facilitando o acesso em locais de difícil alcance.
Contratação e demanda
A relatora, Silvia Cristina (PP-RO), destacou que a contratação direta dos intérpretes não será realizada pelos ministérios, que atuarão na gestão da plataforma. A proposta busca atender necessidades de órgãos públicos e empresas privadas, respeitando contratos específicos de cada instituição.
Próximos passos
O texto, em tramitação conclusiva, seguirá avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado.
Tags: Libras, acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
