Saiba mais sobre a aprovação do Brasil ao protocolo que altera a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais. Brasil busca regularizar sua situação no BIE e recuperar direito de voto.
Aprovação do Brasil ao protocolo da Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, garantindo a ratificação do protocolo que modifica a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais de 1928. O texto segue para análise do Senado para posterior implementação. O Brasil busca regularizar sua participação no Bureau Internacional de Exposições (BIE), visando recuperar o direito de voto suspenso desde 2015.
Objetivo do Brasil ao ratificar o protocolo
O objetivo do Brasil ao aprovar o protocolo é quitar obrigações pendentes com o BIE, restabelecer o direito de voto no órgão e viabilizar candidaturas de cidades brasileiras para futuras exposições internacionais. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou a importância da proposta para o país.
Benefícios da ratificação do protocolo de 1972
A ratificação do Protocolo de 1972 pelo Brasil atualiza definições, prazos e obrigações dos países anfitriões, consolidando em um único instrumento as emendas posteriores. O Brasil, embora tenha participado de eventos como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020), acumulou dívidas financeiras junto ao BIE, ocasionando a suspensão do direito de voto.
Com a aprovação do PDL 359/24, o Brasil busca readquirir o direito de participar das decisões do BIE e se candidatar a novas exposições, impulsionando o setor de turismo, negócios e cooperação internacional. Além disso, o projeto corrige a tradução do protocolo, substituindo o termo “suplementar” por “substituir”, alinhando-se ao original francês.
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Fonte: camara.leg.br
