Benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em discussão na Comissão de Orçamento
Saiba mais sobre os benefícios fiscais do Perse e os esclarecimentos da Receita Federal em audiência pública. Entenda as mudanças no programa e os impactos previstos.
Audiência Pública sobre Benefícios Fiscais do Programa Perse
A Comissão Mista de Orçamento promoverá uma audiência pública na quarta-feira (12) para debater os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O objetivo é esclarecer os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
O Programa Perse
O Perse foi criado em 2021 para auxiliar empresas do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, permitindo a renegociação de dívidas e oferecendo isenções tributárias.
Após proposta de extinção em dezembro de 2023, o Congresso Nacional decidiu pela gradual eliminação do programa, limitando os custos a partir de abril de 2024. A reformulação do Perse foi uma resposta às negociações comandadas pelo Ministério da Fazenda.
Novas Regras e Limites do Perse
Em acordo com a Câmara dos Deputados, os custos do programa serão limitados a R$ 15 bilhões, com prazo até 2026. Essas mudanças visam a sustentabilidade fiscal e a adequação às necessidades do setor de eventos.
Acompanhe a evolução do Programa Perse e os encaminhamentos da audiência pública para compreender os impactos esperados para as empresas beneficiárias.
Da Redação – MO
Tags: Perse, benefíciosfiscais
Fonte: camara.leg.br
