Audiência pública discute embargos e notificações do Ibama em Rondônia. Saiba mais sobre os impactos para os produtores rurais da Amazônia Legal.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados aborda impactos das autuações do Ibama em Rondônia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza uma audiência nesta quarta-feira (13) para discutir os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que têm prejudicado os produtores rurais da Amazônia Legal, especialmente em Rondônia.
Debates e Posicionamentos
A deputada Cristiane Lopes (União-RO) solicitou a audiência em razão das mais de 800 notificações emitidas pelo Ibama em maio deste ano contra produtores rurais de Porto Velho (RO). As medidas incluem a retirada de animais e a proibição temporária de atividades agrossilvopastoris, com possíveis sanções legais em caso de descumprimento.
A parlamentar critica a falta de notificação pessoal, a inadequação às condições locais e a aplicação de medidas coletivas sem considerar as circunstâncias individuais dos produtores. Ela destaca ainda os problemas fundiários na região, como sobreposição de cadastros, falta de titulação definitiva e unidades de conservação não regularizadas.
O objetivo da discussão é buscar soluções que conciliem a preservação ambiental com a produção rural sustentável, respeitando a realidade socioeconômica da região amazônica.
Consequências das Autuações
Entre as penalidades para quem não cumprir as exigências do Ibama estão multas, apreensão de animais e equipamentos, bloqueio de CPF, restrição ao crédito rural e impedimento de comercialização da produção.
A situação é agravada pela falta de comunicação eficaz com os produtores, que muitas vezes não têm acesso às informações necessárias dentro dos prazos estipulados.
A audiência pública busca propor medidas legislativas e administrativas que restabeleçam a legalidade, promovam o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, e fortaleçam a cooperação entre os entes federativos.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
