Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta a pena para estelionato contra idosos e vulneráveis, reforçando a proteção aos mais vulneráveis. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Comissão aprova Projeto de Lei que aumenta pena por estelionato
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1918/25, que aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. A punição atual, variando de um a cinco anos de prisão, poderá ser aumentada em dois terços ou triplicada em tais casos.
O estelionato é configurado quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outros, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, por meio de fraude. A medida altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto proposto também eleva a punição para o crime de apropriação ou desvio de bens do idoso, destinando-os para finalidade diversa da original.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do texto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacando a importância da proposta para proteger o idoso de violência patrimonial e impedir penas brandas para crimes graves contra idosos.
Próximos passos e tramitação
O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional.
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Fonte: camara.leg.br
