Saiba mais sobre a aprovação de projetos que visam ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, tornando obrigatório o uso do sistema Braille em etiquetas de roupas e carnês de IPTU. Leia aqui!
Comissão aprova uso de Braille em etiquetas de roupas e carnês de IPTU
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. As propostas obrigam o uso do sistema Braille em etiquetas de roupas vendidas ou produzidas no Brasil e em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O sistema Braille permite que pessoas com deficiência visual leiam e escrevam por meio do tato, usando pontos em relevo.
Etiquetas de roupas
As etiquetas devem informar, em Braille, a cor, a composição, o tamanho e as instruções de lavagem. As peças também deverão conter QR Code, direcionando o consumidor a uma página na internet com audiodescrição e outras informações acessíveis.
O relator Amom Mandel (Cidadania-AM) incluiu um prazo de dez anos para que as empresas do setor de vestuário se adaptem à exigência, considerando a predominância de micro e pequenas empresas no setor.
IPTU
O segundo projeto aprovado prevê o uso de linguagem acessível para cobrança de IPTU em meios digitais, visando garantir a cidadania das pessoas com deficiência.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e passarão por diversas comissões na Câmara e no Senado antes de serem aprovadas.
Tags: Acessibilidade, Braille
Fonte: camara.leg.br
