Apple e Meta recebem multas bilionárias da União Europeia por práticas abusivas que reforçam dependência de consumidores e usuários comerciais. Entenda as penalidades e as violações à Lei dos Mercados Digitais.
Penalidades da União Europeia para Apple e Meta
A União Europeia (UE) aplicou as primeiras penalidades com base na Lei dos Mercados Digitais, nesta quarta-feira (23). Apple recebeu multa de 500 milhões de euros, enquanto Meta foi penalizada em 200 milhões de euros.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) busca evitar que grandes empresas ajam como “porteiras” do ambiente digital, impondo condições abusivas a usuários e negócios menores.
Violacões à Lei e argumentos da Comissão Europeia
A Apple restringiu comunicação entre desenvolvedores e clientes sobre promoções, impedindo usuários de conhecerem opções mais baratas fora da App Store. Além disso, dificultou acesso a lojas de aplicativos concorrentes. Meta foi penalizada por adotar sistema de “consentimento ou pagamento” para uso de dados pessoais em publicidade.
Decisão e Recursos
Empresas têm 60 dias para se adequar à decisão. Meta pretende recorrer, alegando prejudicar empresas americanas. Apple ainda não se manifestou, e governo dos EUA pode retaliar medidas europeias.
Fonte: olhardigital.com.br
