Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a distribuição de emendas parlamentares entre estados. Saiba mais sobre as distorções apontadas e a importância de critérios justos.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, uma audiência pública que abordará a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.
Distorções na Distribuição
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ). Bacelar apontou que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 51 bilhões foram pagos em emendas parlamentares, distribuídos igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social. Essa abordagem tem gerado distorções, chegando a casos em que alguns estados recebem até 50 vezes mais por habitante do que outros.
O parlamentar ressaltou a necessidade de revisão das regras de distribuição das emendas, visando garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
O que são Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são sugestões de deputados e senadores para alterar o Orçamento da União, permitindo que os parlamentares indiquem onde parte dos recursos deve ser aplicada, como em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios.
Audiência essencial para discutir critérios mais justos na destinação de recursos públicos. Acompanhe as discussões e conheça a importância das emendas parlamentares para a distribuição equitativa de verbas.
Por Redação ND
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Fonte: camara.leg.br
