Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que expande o Garantia-Safra para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) com reajuste para R$ 10 mil anuais.
Ampliação do Garantia-Safra na região Norte
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estender o Garantia-Safra aos 772 municípios abrangidos pela Sudam. Esse benefício visa auxiliar agricultores familiares em localidades afetadas por condições climáticas extremas. Além da ampliação da abrangência, o projeto prevê o aumento do valor do benefício para R$ 10 mil anuais, pagos em até seis parcelas mensais por família, em substituição aos atuais R$ 1.200. A proposta também amplia a variedade de culturas beneficiadas, incluindo feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
O que é o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra beneficia produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área plantada entre 0,6 e cinco hectares. Atualmente, sua extensão está limitada aos municípios vinculados à Sudene, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Desafios climáticos na Amazônia
O Projeto de Lei 2337/24, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destaca a importância de contemplar a região amazônica devido aos desafios climáticos exclusivos que impactam a produção agrícola local. O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressaltou a urgência da medida diante das adversidades enfrentadas durante secas graves, afetando tanto a agricultura quanto a subsistência de famílias. O projeto segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de passar pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
