Comissão aprova alterações na MP 1291/25 que permitem financiamento de projetos sociais, habitação e combate a calamidades públicas com recursos do Fundo Social abastecido por royalties do petróleo.
Alterações na Medida Provisória ampliam uso do Fundo Social do pré-sal
A comissão mista de deputados e senadores aprovou a MP 1291/25 com várias alterações propostas, permitindo o uso de recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social, habitação popular e calamidades públicas.
O Fundo Social, abastecido pelos royalties do petróleo, antes restrito a áreas como educação e saúde pública, poderá agora financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida com R$15 bilhões, reduzindo desigualdades regionais.
Destaques das alterações:
- 30% dos recursos para o Nordeste
- 15% para o Norte
- 10% para o Centro-Oeste
- 5% para educação e saúde por cinco anos
- Novas áreas de destinação dos recursos
O texto seguirá para os plenários da Câmara e do Senado para a próxima etapa de aprovação. Acompanhe a tramitação das medidas provisórias para mais informações.
Tags: FundoSocial, MP1291
Fonte: camara.leg.br
