Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pede análise da liminar de Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950. Decisão de Mendes gera repercussões no Congresso Nacional.
Decisão de Alcolumbre sobre a Liminar de Gilmar Mendes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou durante a sessão do Congresso Nacional que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara um pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950.
Segundo Alcolumbre, a Mesa do Congresso Nacional, embasada em parecer jurídico das advogacias da Câmara e do Senado, poderá se pronunciar sobre a questão no momento oportuno e tomar as medidas necessárias.
Repercussão da Decisão de Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes tem impacto direto no funcionamento do Senado e afeta o funcionamento institucional do Congresso Nacional, incluindo a Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (3), Mendes determinou que somente o procurador-geral da República poderia propor o impeachment de ministros do STF, restringindo esse direito que era anteriormente aberto a qualquer cidadão. Além disso, o ministro ampliou o quórum necessário para a abertura de processos e aprovação de impeachment de ministros do STF, passando de maioria presente para dois terços (54 votos).
A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário virtual da Corte Suprema entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A decisão de Mendes gerou críticas de líderes partidários da oposição durante coletiva de imprensa na quarta-feira (3) e foi elogiada por deputados do PT na sessão do Plenário da Câmara.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Wilson Silveira
Tags: Impeachment, STF
Fonte: camara.leg.br
