Comissão da Câmara aprova projeto que cria linha de crédito em dólar para empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos. Saiba como funcionará e os próximos passos.
Comissão da Câmara aprova linha de crédito emergencial
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que estabelece uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação dos Estados Unidos. A proposta busca permitir o refinanciamento de obrigações e garantir a continuidade das operações produtivas e comerciais das empresas prejudicadas.
Intervenção estatal em contexto de crise
O relator Beto Richa ressaltou a importância da intervenção estatal diante da elevação tarifária imposta pelos EUA, que representa um grave revés para setores estratégicos da economia nacional. A medida visa mitigar potenciais prejuízos irreversíveis às exportações, ao emprego e ao equilíbrio da balança comercial brasileira.
Como funcionará a linha de crédito?
A linha de crédito especial em dólar para refinanciamento e rolagem de adiamento sobre contrato de câmbio (LR-ACC) poderá ser acessada por empresas que comprovem impacto das tarifas. A operacionalização será feita por instituições financeiras públicas federais, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e outras fontes públicas.
Próximos passos e regulamentação
O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar as condições da LR-ACC, definindo critérios para beneficiários, carência mínima para pagamento e taxas de juros adequadas. A proposta segue para análise pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo virar lei após aprovação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
