Controle de Carga Horária na Saúde de SC: Problemas Recorrentes Expostos em Diário Oficial

Ilustração representando problemas de controle de carga horária na saúde de Santa Catarina

Descubra os problemas de controle de carga horária de servidores da saúde em Santa Catarina. Entenda as investigações, denúncias e desafios enfrentados nas unidades de saúde. Saiba mais!

Falta de controle da carga horária de médicos e servidores da Saúde

Três atos publicados no Diário Oficial do dia 1º deste mês expõem um problema recorrente na administração da saúde pública em Santa Catarina. O primeiro exemplo vem de Lages: o Hospital e Maternidade Tereza Ramos, principal unidade da região serrana, enfrenta sérias dificuldades para controlar a carga horária de seus servidores. As portarias, emitidas pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde, determinam a abertura de processos disciplinares contra funcionários por “suposta fraude no ponto biométrico”, “burlas no cartão-ponto e faltas” e “ausências sem autorização prévia”. Os episódios abrangem três anos distintos, sinalizando falhas que vão além de um caso isolado.

Episódios Recentes

O mais recente foi instaurado neste ano; os outros dois, em 2020 e 2021, demonstram também a lentidão na conclusão das investigações internas — cinco anos após o caso mais antigo. Mesmo nos processos de mais tempo, as publicações atuais se limitam a reconduzir servidores para as comissões responsáveis por julgar seus colegas. No ano passado, outras duas apurações foram abertas para investigar fraude no ponto biométrico e pagamento irregular de sobreaviso a servidores do Cepon e do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. Na semana passada, outro episódio semelhante voltou a chamar atenção no Diário Oficial.

Caso Celso Ramos

Quatorze anos após a descoberta de fraudes, o Ministério Público denunciou 12 médicos por descumprimento de carga horária no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. Embora as investigações tenham sido eficazes, os servidores — que deveriam zelar pelo atendimento aos pacientes na principal unidade pública da capital — só começaram a responder na esfera cível mais de uma década depois.

Medidas e Novas Recomendações

Em 2023, o promotor Marcelo Gomes Silva recomendou a integração de sistemas para cruzar produção médica e controle de frequência, o que obrigou a secretaria e a direção do hospital a implementar a integração. O quadro mostra a persistência do descontrole, exigindo ações imediatas e eficazes para evitar danos contínuos ao setor da saúde em Santa Catarina.

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Fonte: scempauta.com.br

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