Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprova novos critérios para escolha de dirigentes da ANM, com foco nos estados de Minas Gerais e Pará. Saiba mais!
Comissão de Minas e Energia aprova novos critérios para escolha de dirigentes da ANM
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, que propõe mudanças na escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O projeto estabelece que dois dos quatro nomes indicados para a diretoria da ANM devem ter experiência no setor mineral de Minas Gerais e Pará, estados com maior participação na produção brasileira.
Além disso, os indicados precisam estar registrados há pelo menos cinco anos na entidade profissional do estado onde atuam.
A proposta busca alinhar a expertise técnica da diretoria da ANM à realidade geoeconômica do setor, concentrado principalmente em Minas Gerais e Pará, que juntos respondem por mais de 83% da produção nacional.
O projeto, se aprovado, alterará a Lei 13.575/17, que criou a ANM como agência reguladora das atividades do setor mineral.
Próximos passos
O texto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira.
Tags: Mineração, Dirigentes
Fonte: camara.leg.br
