Projeto de Lei reserva 5% das vagas em empresas públicas para mulheres em situação de violência doméstica. Proposta visa promover autonomia econômica e romper ciclos de dependência.
Projeto de Lei 3595/19
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3595/19, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas de trabalho em empresas com contratos com o poder público. A medida vale para os contratos firmados com a União, estados e municípios.
Autonomia Econômica e Rompimento de Dependência
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, argumentando que o texto favorece a autonomia econômica das mulheres, contribuindo para romper com ciclos de dependência. Ela destacou a importância de ampliar as chances de as mulheres gerirem suas próprias vidas com autonomia.
Próximos Passos
O PL 3595/19 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Tags: ViolenciaDomestica, AutonomiaEconomica
Fonte: camara.leg.br
