A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute os impactos do Decreto 12527/25 e da MPV 1303/25 no setor pesqueiro, junto a pescadores e representantes, visando promover debate qualificado e participativo.
Audiência pública sobre medidas que afetam pescadores
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), às 9 horas, no plenário 3, uma audiência pública para debater o Decreto 12527/25, a Medida Provisória 1303/25 e o Plano Espacial Marítimo com pescadores. O evento foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e tem como objetivo discutir as consequências sociais e institucionais das alterações propostas.
Impacto das medidas
O Decreto 12527/25 altera as regras do seguro-defeso, impactando diretamente os pescadores artesanais, enquanto a MPV 1303/25 trata da tributação de ativos, podendo afetar comunidades dependentes de políticas públicas. Já o Plano Espacial Marítimo redefine o uso do espaço oceânico e costeiro, tendo reflexos sobre populações tradicionais, pescadores e reservas extrativistas.
Participação da sociedade
O deputado João Daniel destaca a importância de promover um debate que envolva órgãos governamentais, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, visando uma discussão ampla e qualificada acerca desses temas sensíveis para o setor pesqueiro.
A audiência será interativa, e você pode enviar suas perguntas para os convidados. Acompanhe para obter mais informações sobre as medidas e seus impactos.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Pesca, Legislação
Fonte: camara.leg.br