Audiência pública discutirá o marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. Saiba mais sobre o evento e suas implicações.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Legal do Transporte Público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promoverá uma audiência pública para debater o marco legal do transporte público coletivo urbano. O evento foi solicitado pelo deputado José Priante (MDB-PA) e está agendado para quinta-feira (14), às 10 horas, no plenário 16.
O Projeto de Lei 3278/21, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024, reconhece o transporte coletivo como direito social e serviço público essencial. O texto prevê a organização dos serviços de forma compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visando uma rede única, intermodal, acessível e integrada.
Para José Priante, o transporte público é crucial para o cotidiano e desenvolvimento das cidades. A audiência visa ouvir autoridades e entidades do setor para discutir os impactos e desafios dessa legislação.
Fonte: ND
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Fonte: camara.leg.br
