Saiba mais sobre o Projeto de Lei 415/25 que propõe a destruição de documentos originais quando convertidos em formato eletrônico. Conheça os argumentos e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 415/25
O Projeto de Lei 415/25 propõe a destruição de documentos originais particulares ao serem convertidos em formato eletrônico fiel. A iniciativa, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), argumenta que as tecnologias atuais permitem a reprodução segura em formato digital, eliminando a necessidade de preservação dos originais.
Alterações propostas
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, modifica a lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais (Lei 5433/68). Atualmente, a legislação já autoriza a eliminação dos documentos microfilmados por métodos adequados. Com a nova proposta, a destruição dos documentos originais fica permitida após a garantia da fiel reprodução eletrônica.
Argumentos e benefícios
O deputado Hauly destaca que a medida traz racionalidade, economia e respeito ao meio ambiente, seguindo práticas adotadas internacionalmente. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo virar lei após aprovação na Câmara e no Senado.
Próximos passos
A proposta seguirá em análise pelo legislativo, em caráter conclusivo, para possíveis avanços. Fique por dentro das atualizações sobre o Projeto de Lei 415/25 e seus desdobramentos na legislação brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
