Descubra como a regularização de obras irregulares em Blumenau resolveu desajustamentos urbanos através da ampliação de terrenos e adequação às normas legais.
A regularização das obras irregulares em Blumenau
No antigo JSC/Arquivo Histórico de Blumenau, antes da gestão de Vilson Kleinubing na Prefeitura, destacava-se o desvio das regras urbanas com aprovações de construções maiores que os respectivos terrenos comportavam. A solução encontrada foi a ampliação dos terrenos para adequação às normas legais. Esta prática foi formalizada na Lei 586/1989, que trata da Regularização de Edificações em Situação Irregular.
O desafio da área construída versus área do terreno
Uma das normas adotadas foi a exigência de anexação de uma área contígua ao terreno original da construção, garantindo que a soma das duas áreas fosse compatível com a exigência legal. Este modelo teve resultados positivos, como no caso do hotel e do prédio de esquina no Centro Histórico, onde os proprietários adquiriram terrenos vizinhos para regularizar as áreas construídas.
Com esse método, as negociações foram bem-sucedidas, as áreas adicionais foram integradas aos projetos, garantindo conformidade com as leis vigentes e resolvendo os desajustamentos urbanos.
Foto: Terreno anexo ao prédio no Centro Histórico, utilizado como estacionamento.
Próximos passos
Acompanhe na próxima coluna o desfecho da saga das obras irregulares em Blumenau e sua importância para a regularidade urbanística da cidade.
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Fonte: scempauta.com.br
