TCE/SC interrompe processo licitatório da Prefeitura de Barra Velha devido a indícios de sobrepreço de R$ 1,8 milhão. Saiba mais sobre a decisão e seus desdobramentos.
Decisão do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu suspender preventivamente o processo de licitação da Prefeitura de Barra Velha para contratação de serviços de manutenção, expansão e modernização da iluminação pública. A medida foi tomada devido a indícios de sobrepreço no orçamento do certame, estimado em R$ 1,8 milhão acima dos valores de mercado.
Análise da DLC
A Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) identificou que 11 itens do Pregão Eletrônico nº 30/2025 apresentam preços unitários elevados, totalizando uma diferença de 29,35% do valor previsto de R$ 6,1 milhões. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca destacou a importância da suspensão para evitar infrações e proteger o erário.
Próximos passos
A suspensão impede a abertura das propostas agendada para 31 de julho. A Prefeitura de Barra Velha tem 30 dias para justificar a situação. Tanto a decisão singular quanto o relatório técnico foram encaminhados aos órgãos competentes da Prefeitura.
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Fonte: scempauta.com.br
