Entenda a decisão do STF que gerou polêmica no Plenário da Câmara sobre conteúdo ilegal em redes sociais. Oposição critica, base do governo elogia.
O entendimento do STF e a polêmica gerada
Deputados da oposição criticaram, durante a sessão do Plenário da Câmara, o entendimento definido pela maioria dos ministros do STF que declararam inconstitucional trecho do marco civil da internet.
A maioria dos ministros entende que, as empresas devem retirar os conteúdos ilegais após notificação do ofendido. O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) criticou a decisão afirmando que o STF usurpou as atribuições da Câmara. Já Orlando Silva (PCdoB-SP) elogiou a decisão, ressaltando a necessidade de um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que a decisão instalou a censura no Brasil, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) a considerou uma afronta à Constituição. Ivan Valente (Psol-SP) destacou o papel das redes sociais na disseminação de ódio e intolerância.
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Fonte: camara.leg.br
