Saiba como o programa ‘Exames da Melhor Idade’ pretende melhorar a saúde dos idosos com avaliações periódicas e detecção precoce de doenças. Conheça os detalhes do projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Programa ‘Exames da Melhor Idade’ para Avaliação da Saúde dos Idosos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que estabelece o programa ‘Exames da Melhor Idade’ no Sistema Único de Saúde (SUS), visando avaliações periódicas para detecção precoce de doenças e condições de saúde em idosos.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) propôs a iniciativa, aprovada com recomendação do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), diante da crescente parcela da população brasileira com 60 anos ou mais. Solla destaca a importância de políticas públicas voltadas para esse grupo.
Regulamentação e Objetivos do Programa
A proposta inclui a regulamentação do programa pelo governo federal, se tornando lei, e estabelece que os exames sigam protocolos clínicos validados, considerando o histórico e quadro clínico do paciente, bem como a saúde psicológica e a vacinação da pessoa idosa.
O texto garante o direito dos idosos de recusar exames não obrigatórios, exceto os definidos como essenciais pela autoridade sanitária competente.
Próximos Passos e Trâmite
O projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em análise conclusiva. Para se tornar lei, requer aprovação da Câmara e Senado.
Fonte: Janary Júnior – Rachel Librelon
Tags: SaúdedosIdosos, PrevençãoDeDoenças
Fonte: camara.leg.br
