Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a CLT para ampliar reserva de vagas para brasileiros de 67% para 75%. Saiba mais!
Projeto de Lei para ampliar reserva de vagas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, dos atuais 67% para 75%, a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Texto aprovado e relatoria
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 2456/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A relatora destacou a importância de manter a proporção para preservar os interesses nacionais, enquanto o deputado Marcos Pereira ressaltou a necessidade de alinhamento com a Constituição de 1988.
Proporcionalidade e mudanças
A proporção de brasileiros contratados aumentará nas empresas com no mínimo quatro empregados, passando de 2/3 para 3/4. A relatora comentou que essa mudança poderá influenciar as políticas de contratação, podendo haver casos de exceção com regulamentação posterior.
Equiparados a brasileiros
O parecer da relatora também amplia a lista de pessoas que poderão ser equiparadas a brasileiros, incluindo portugueses, estrangeiros com mais de dez anos de residência no país, entre outros.
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Tags: ReservaDeVagas, Trabalho
Fonte: camara.leg.br
