A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para homicídios e lesões contra membros do Judiciário e Ministério Público. Saiba mais sobre a medida.
Novo Projeto de Lei Aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. O novo projeto, que inclui medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, será enviado à sanção presidencial.
Medidas de Proteção e Reconhecimento
O texto aprovado prevê o uso de colete balístico, carro blindado e escolta para as autoridades. As emendas realizadas com acordo incluem as categorias de oficial de Justiça, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU) em vários dos dispositivos do projeto, igualando suas carreiras e reconhecendo sua importância no Judiciário.
Mobilização e Consenso
O líder do governo ressaltou a importância da mobilização dessas categorias para a aprovação, destacando a relevância para a democracia brasileira e a proteção das atividades de risco desempenhadas pelas autoridades. O relator enfatizou a necessidade de contemplar todas as categorias envolvidas, reconhecendo a luta constante pela aprovação da matéria.
Para mais informações, continue acompanhando as atualizações sobre este projeto de lei.
Tags: Judiciário, Legislação
Fonte: camara.leg.br
