Conheça o Projeto de Lei 4636/24, que propõe medidas para proteger comunidades indígenas da contaminação por agrotóxicos e os próximos passos para sua aprovação.
Projeto de Lei 4636/24: Proteção contra agrotóxicos
O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde com o objetivo de reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, principalmente em territórios indígenas.
Medidas propostas
O texto do projeto estabelece que caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fiscalização de alimentos, água e bebidas, com foco na presença prejudicial de agrotóxicos. Na saúde indígena, o regulamento do SUS definirá ações específicas para monitorar os impactos dos agrotóxicos nas comunidades indígenas.
Importância do projeto
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares ressaltam a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e os modos de vida dos povos indígenas, assim como para a sociedade em geral. Xakriabá destaca a necessidade de zonas livres de agrotóxicos, monitoramento constante e conscientização sobre os riscos dessas substâncias para garantir a segurança e dignidade das comunidades.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Para se tornar lei, a proposta requer aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Tags: Agrotóxicos, TerritóriosIndígenas
Fonte: camara.leg.br
