Estudo apresentado na Câmara dos Deputados revela violações de direitos humanos e irregularidades em comunidades terapêuticas no Brasil. Saiba mais sobre as conclusões alarmantes.
Violência e falta de regulamentação em comunidades terapêuticas
Um estudo divulgado durante um seminário na Câmara dos Deputados expôs a realidade preocupante das comunidades terapêuticas no Brasil. Entre 2011 e 2024, 205 entidades foram avaliadas, evidenciando violações de direitos humanos em todas elas. O evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, contou com a participação de Carolina Lemos, do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura.
Violência generalizada e irregularidades
Carolina Lemos destacou que todas as fiscalizações em comunidades terapêuticas resultaram na constatação de violações de direitos e irregularidades. Isso evidencia um cenário alarmante de privação de liberdade e desrespeito aos direitos das pessoas em sofrimento mental. A promotora de Justiça Luisa de Marilac ressaltou a falta de regulamentação para internações, especialmente de crianças e adolescentes, o que compromete a política antimanicomial e a reforma psiquiátrica.
Críticas e soluções
O deputado Pastor Henrique Vieira criticou a prática de castigos e internações compulsórias em comunidades terapêuticas, enfatizando a importância dos Centros de Atenção Psicossocial como alternativa. Ele ressaltou que a reforma psiquiátrica e a rede de atenção psicossocial são fundamentais para garantir o tratamento adequado, respeitando os direitos e a dignidade dos pacientes.
A legislação brasileira prevê a reforma psiquiátrica desde 2001, destacando a criação dos Centros de Atenção Psicossocial em 2002 como parte essencial desse processo.
Conclusão
O estudo aponta para a urgência de medidas efetivas para coibir as violações de direitos humanos e melhorar a qualidade do atendimento nas comunidades terapêuticas, garantindo o respeito e a dignidade das pessoas em sofrimento mental.
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Fonte: camara.leg.br
