Uso de Recursos do MEC para Segurança em Escolas Públicas é Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova proposta de uso de recursos não utilizados do Ministério da Educação em ações de segurança para escolas públicas. Saiba mais.

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta

A proposta aprovada permite que estados e municípios utilizem recursos não aplicados do MEC em ações de segurança para escolas públicas. O Projeto de Lei 2031/23, originalmente focado em segurança, foi modificado para destinar parte dos recursos não comprometidos a outras obrigações para segurança escolar.

Transferência e Execução dos Recursos

Estados, Distrito Federal e municípios que realizarem a transferência dos recursos devem comprovar a execução no relatório anual de gestão. A relatora ressaltou a importância de investir em segurança para garantir o bem-estar dos alunos e da comunidade escolar.

Destinação dos Recursos

A proposta destina recursos para a capacitação de profissionais de educação, prevenção da violência escolar e promoção da saúde mental e cultura de paz, em vez do foco original em segurança digital e fortalecimento institucional.

Próximos Passos

A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo tornar-se lei após aprovação na Câmara e no Senado.

Fonte: camara.leg.br