Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que garante o direito da pessoa idosa a turismo adequado à sua idade. Saiba mais sobre a aprovação e os próximos passos.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que garante o direito da pessoa idosa a turismo adequado à sua idade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade. O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões e serviços que respeitem a peculiar condição de idade.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Nessa comissão, foi retirado dispositivo do projeto prevendo que o poder público promoverá o acesso e a inclusão social dos idosos ao turismo, estimulando o desenvolvimento do mercado turístico nacional segmentado para o público idoso.
Próximos passos
O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem: Lara Haje
Edição: Natalia Doederlein
Tags: TurismoParaIdosos, DireitosDaPessoaIdosa
Fonte: camara.leg.br
