A Medida Provisória sobre tributação de aplicações financeiras e combate à adulteração de alimentos e bebidas entra em votação. Saiba mais sobre as propostas e projetos em discussão.
Medida Provisória sobre Tributação de Aplicações Financeiras
A Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira (7) e, se aprovada, poderá ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, buscando reduzir a tributação de letras de crédito agrícola (LCA) e outras aplicações.
Projetos de Segurança Pública
Os projetos de segurança pública, como o combate à violência urbana e à criminalidade, também podem entrar na pauta do Plenário da Câmara. Entre as propostas, está o projeto que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.
LDO de 2026
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem (PLN 2/25) nesta terça.
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Fonte: camara.leg.br
