Comissão mista se reúne para votar medida provisória com novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Saiba mais sobre a MP 1303/25.
Comissão mista vota MP para tributação de aplicações financeiras
A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais. A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Da Agência SenadoEdição – MB
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Fonte: camara.leg.br
