Transformações do Controle Externo no Congresso da Alesc
O ministro do TCU Antônio Anastasia foi um dos palestrantes no painel que discutiu as transformações do controle externo durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em celebração aos 35 anos da Constituição catarinense. Além do ministro, estavam presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Herneus de Nadal, e o corregedor-geral do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, com mediação do deputado Napoleão Bernardes (PSD). O evento destacou as recentes mudanças na legislação administrativa, como a nova lei das licitações, que têm impactado significativamente a atuação dos tribunais de contas, estimulando uma abordagem mais preventiva e pedagógica para evitar erros no setor público.
Fonte: scempauta.com.br
