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Câmara de Deputados Federais
Projeto de Lei visa isentar doações internacionais para hospital público
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4791/24 que propõe a isenção do Imposto de Importação sobre bens e medicamentos doados...
Projeto suspende resolução que eliminou benefício fiscal para inversor fotovoltaico
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender a resolução governamental que acabou com os regimes...
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Isenção de ICMS: Projeto beneficia pessoas com doenças graves e deficiências
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Condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil: debate na Comissão
Direto ao Ponto--camara federalAudiência pública discute a realidade dos entregadores de aplicativo no Brasil, com foco nas condições precárias de trabalho e...
Educação Antirracista e Antissexista no Novo Plano Nacional de Educação
Direto ao Ponto--camara federalDeputada Dandara (PT-MG) promove debate sobre implementação de educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE. Audiência pública...
Cobrança de taxas pelo iFood: Comissão analisa possíveis abusos de poder econômico
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara debate cobrança de taxas e alegações de abuso de poder econômico pelo iFood. Saiba mais sobre...









