Saiba mais sobre o Projeto de Lei 461/25 que visa aumentar a penalidade para crimes de estelionato praticados contra...
Arquivo para a categoria: camara federal
Câmara de Deputados Federais
Conheça o Projeto de Lei 2680/24 que propõe a criação do disque saúde mental para atendimento gratuito e sigiloso...
Conheça o Projeto de Lei 4891/24 que propõe um programa de alfabetização digital para comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais...
Conheça o Projeto de Lei 4650/24 que prevê áreas exclusivas em hospitais para atender parturientes que passaram por perda...
Conheça o Projeto de Lei 486/25 que estabelece indenização de R$ 50 mil para os dependentes de vítimas fatais...
Conheça o Projeto de Lei 4547/24 que busca garantir mais transparência e benefícios aos usuários de serviços de telecomunicações...
Conheça o Projeto de Lei 348/25 que visa garantir a entrega correta de produtos ou serviços adquiridos pela internet,...
Conheça a Medida Provisória (MP) 1299/25 que destina R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil no...
Conheça o Projeto de Lei 4900/24 que estabelece o marco regulatório para redes comunitárias de internet na região Amazônica,...
Conheça o Projeto de Lei 5038/23 que proíbe perguntas sobre comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas...