Presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar projetos de lei que abordam a proteção de menores no ambiente digital,...
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Projeto de lei combate discriminação de idosos e pessoas com deficiência por planos de saúde
Direto ao Ponto--camara federalConheça detalhes do projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos...
Propostas para proteger crianças e adolescentes na internet: declaração da Deputada Dandara
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Fundo Nacional de Energias Renováveis para Pequenos Agricultores: Projeto de Lei e Financiamento
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Atuação das doulas na política de saúde materna e infantil: Comissão debate avanços e desafios
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Direto ao Ponto--camara federalPresidente Lula sanciona Lei 15.190/25 com 63 vetos, incluindo medidas para agilizar licenciamentos ambientais. Veja os principais pontos e...
Mesa Diretora da Câmara encaminha denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria
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Projeto de Lei isenta empresas de responsabilidade penal por atos ilícitos
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