Saiba mais sobre o Projeto de Lei 603/25 que propõe que condenados ressarçam vítimas com até 30% do FGTS,...
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Câmara de Deputados Federais
Projeto garante recomposição orçamentária das universidades com base no IPCA
Direto ao Ponto--camara federalSaiba como o Projeto de Lei 760/25 propõe a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior...
Projeto de Lei propõe punição mais severa para organização criminosa que utilizar armas proibidas
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 558/25 que aumenta as penalidades para integrantes de organizações criminosas que empregam armas de...
Projeto de Lei propõe Títulos de Crédito para Investimento em Educação e Inovação
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 973/25 que cria títulos de crédito para captação de recursos destinados a projetos de...
Projeto de Lei propõe diretrizes para atendimento em casos de acidentes aéreos
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 5033/24 que estabelece princípios e diretrizes para o atendimento a vítimas e familiares em...
Política federal de isenções e benefícios fiscais: Subcomissão discute impactos e transparência
Direto ao Ponto--camara federalA Subcomissão Especial das Isenções Fiscais debate a política federal de concessão de isenções, subsídios e renúncias tributárias. Saiba...
Projeto propõe tornar crimes de maus-tratos e abandono de idosos hediondos e inafiançáveis
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 1676/25 que visa aumentar a gravidade das penalidades para crimes contra idosos, tornando-os hediondos...
Hugo Motta prioriza medidas de proteção aos exportadores e defende a diplomacia
Direto ao Ponto--camara federalHugo Motta destaca a importância de ações para proteger a economia e exportadores afetados por tarifas, além de apoiar...
Entenda as novas regras da Licença Ambiental Especial estabelecidas pela Medida Provisória
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a Medida Provisória 1308/25 que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) para atividades estratégicas, com entradas...
Derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental: entrevista com relator
Direto ao Ponto--camara federalRelator do projeto da Lei de Licenciamento Ambiental discute possíveis derrubadas de vetos da nova legislação. Entrevista com deputado...









