Projeto de lei garante direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência, fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho. Saiba...
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Câmara de Deputados Federais
Projeto de lei proíbe livrar de punição crimes com violência doméstica
Direto ao Ponto--camara federalComissão aprova projeto que impede aplicar regra do Código Penal que livra da punição crimes com violência doméstica. Entenda...
Projeto de Lei para Publicidade da Assistência Farmacêutica no SUS é Aprovado pela CCJ
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que exige publicidade das...
Revisão Humana em Decisões de Algoritmos sobre Dados Pessoais: O que Mudou na LGPD?
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a aprovação do projeto de lei que prevê revisão humana obrigatória em decisões automatizadas sobre dados...
Incentivo à Capacitação de Agricultores para Uso de Máquinas é Aprovado
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que inclui incentivo à capacitação de agricultores para uso de...
Conheça o Projeto de Lei que beneficia jovens acolhidos, garantindo prioridade em programas sociais como Bolsa Família e Minha...
Programa descentralizado no SUS para tratamento de câncer: Projeto de Lei 222/25
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 222/25 que propõe o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no SUS, descentralizando...
Proposta de Lei: Crime de Causar Sofrimento a Pessoa com Deficiência
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara aprova projeto de lei que torna crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa com deficiência....
Regulamentação da Atuação de Informantes Policiais é Aprovada pela Comissão de Segurança Pública
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei que regulamenta a atuação de informantes policiais e protege a identidade dos...
Projeto de Lei reconhece profissão de vigilante como atividade de risco
Direto ao Ponto--camara federalConheça o PL 2480/25 que garante vigilantes acesso facilitado a produtos de segurança pessoal. Saiba mais sobre a proposta...









