Entenda a suspensão do projeto de ônibus gratuito em Balneário Camboriú pelo TCE/SC no valor de R$ 58 milhões e as suspeitas de inconsistências no edital. Saiba mais!
TCE/SC suspende projeto de ônibus gratuito em Balneário Camboriú
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu de forma cautelar o projeto de ônibus gratuito em Balneário Camboriú, avaliado em R$ 58,5 milhões. A decisão foi tomada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo.
Suspeitas de inconsistências no edital
A licitação foi suspensa devido a suspeitas de 11 pontos críticos que podem restringir a concorrência e aumentar os custos de forma desnecessária. Entre as irregularidades identificadas estão a exigência de motores potentes e tamanhos específicos de veículos, limitando a participação de empresas, e a inclusão indevida de IPVA na planilha de custos.
O edital também previa um sistema de pagamento por cartão de crédito e débito, mesmo com o transporte sendo gratuito, o que levou à preocupação de comprometer o serviço essencial para mais de 140 mil moradores da cidade.
Prefeitura tem prazo para esclarecimentos
A prefeitura de Balneário Camboriú terá 10 dias, após a notificação oficial, para apresentar explicações detalhadas sobre as exigências do edital. Enquanto isso, o processo de contratação permanece suspenso.
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Fonte: scempauta.com.br
