Tribunal de Contas de SC decide manter suspensão da licitação do transporte coletivo em Brusque devido a mudanças substanciais na modelagem econômica do projeto. Saiba mais!
Decisão do Tribunal de Contas de SC
O Tribunal de Contas do estado decidiu manter a suspensão cautelar da Concorrência Eletrônica nº 05/2025, lançada pela Prefeitura de Brusque para a concessão do serviço de transporte coletivo. O processo licitatório já havia sido interrompido em dezembro de 2025 e, em nova decisão singular, o relator José Nei Alberton Ascari determinou a continuidade da sustação até que as irregularidades sejam corrigidas.
Irregularidades na Modelagem Econômica
A área técnica identificou mudanças substanciais na modelagem econômica do projeto, como a revisão dos estudos de demanda, resultando em uma significativa alteração nos subsídios públicos necessários. O relator apontou a ausência de justificativas técnicas para diversos itens da planilha de custos.
Fiscalização mais Aprofundada
O processo foi convertido para a modalidade de fiscalização de “Licitações, Contratos e Instrumentos Análogos” (LCC) para uma apuração mais detalhada. Autoridades locais foram convocadas para esclarecimentos visando garantir a sustentabilidade econômica da concessão.
Conclusão
A suspensão visa assegurar que a futura concessão do transporte coletivo em Brusque seja economicamente viável e não resulte em prejuízos ao erário público. Acompanhe as atualizações para mais detalhes.
Tags: TCE, transporteBrusque
Fonte: scempauta.com.br
