Entenda a decisão do TCE-SC que suspendeu contrato de R$ 8,4 milhões da Prefeitura de Sombrio, apontando sérios riscos ao erário. Saiba mais!
Decisão do Tribunal de Contas de SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu uma medida cautelar suspendendo um contrato no valor de R$ 8.480.019,44 assinado pela Prefeitura de Sombrio para obras de pavimentação. A suspensão foi motivada por irregularidades graves identificadas no processo licitatório.
Irregularidades Apontadas pelo TCE-SC
- Publicação tardia do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Ausência de documentos obrigatórios e inconsistências nos procedimentos
- Diferença significativa entre o valor estimado e o valor contratado
O Tribunal decidiu converter a representação em um processo específico para uma investigação mais aprofundada, estabelecendo prazos para justificativas da prefeitura e da empresa envolvida.
Conclusão
A prefeita Gislaine Dias da Cunha e a empresa Fabsul Pavimentações Eireli têm 30 dias para apresentar explicações, enquanto a Prefeitura deve comprovar a suspensão dentro de cinco dias, sob pena de sanções.
Fonte: scempauta.com.br
