TCE/SC aponta falhas no ressarcimento de gastos com judicialização da saúde em SC e cobra ação do Estado para recuperar até R$ 2 bilhões
TCE/SC alerta para falhas no ressarcimento de gastos com judicialização da saúde em SC
Santa Catarina pode recuperar bilhões de reais gastos com decisões judiciais na área da saúde. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) recomendou intensificar a cobrança junto à União para garantir o ressarcimento dos valores. Um levantamento mostra que, até setembro de 2025, foram cobrados pouco mais de 600 milhões de reais, mas a estimativa total chega a 2 bilhões de reais até 2026.
Falhas no processo de devolução dos recursos
O relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, apontou entraves burocráticos, falta de transparência e dificuldades operacionais no processo de devolução dos recursos pelo Ministério da Saúde. O Tribunal determinou levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar a devolução integral e mais ágil dos valores.
Situação em SC
Em novembro do ano passado, mais de 16 mil pacientes recorreram à justiça para garantir atendimento, representando 0,2% da população catarinense. Apenas em 2024, o estado desembolsou cerca de 749 milhões de reais para cumprir decisões judiciais, correspondendo a mais de 9% do orçamento da saúde.
Medidas adotadas e desafios
O TCE/SC avaliou ações adotadas, destacando melhorias no controle de medicamentos e no gerenciamento de estoques. Contudo, quase 30% das recomendações não foram implementadas, incluindo falhas no controle de entregas, ausência de sistemas mais eficientes e dificuldades na padronização de procedimentos. A falta de dados precisos e de transparência dificulta o planejamento e controle de gastos.
Segundo o Tribunal, aprimorar a gestão e cobrar o devido pode aliviar os cofres públicos da saúde catarinense.
Fonte: scempauta.com.br
