Tribunal de Contas do Estado mantém suspensão de licitação para obras de penitenciárias em SC. Conheça os detalhes da decisão e o impacto da metodologia BIM.
TCE mantém suspensão de licitação para construção de penitenciárias em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão virtual, manter suspensa a licitação para contratar a empresa responsável pelos projetos e obras de quatro novas penitenciárias em Santa Catarina. O orçamento previsto é de R$ 370,1 milhões, com a utilização da metodologia BIM (Modelagem da Informação na Construção).
Decisão e detalhes da suspensão
O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, acatou sugestão do conselheiro Aderson Flores para que o governo negocie com a empresa vencedora a possibilidade de redução do valor do contrato. Somente após essa negociação, o TCE avaliará se o resultado atende ao interesse público. Wan-Dall já havia determinado a suspensão cautelar da licitação anteriormente, devido a problemas nos critérios de julgamento, como a falta de justificativas para exigir experiência prévia em grandes empreendimentos e a desproporção na pontuação técnica.
Impacto da suspensão
A suspensão também ressaltou a ausência de parâmetros técnicos claros no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, o que pode limitar a competitividade. Outro ponto questionado foi a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para toda a equipe mínima, em desacordo com a legislação.
Fonte: scempauta.com.br
