Em apenas oito meses de gestão, auditoria aponta excesso de cargos comissionados na Prefeitura de Lages e determina extinção e exoneração. Saiba mais!
Excesso de Cargos Comissionados em Lages
Não é preciso ser especialista para perceber que a eleição de Carmen Zanotto, sustentada por uma ampla base política, inevitavelmente teria um alto custo para os cofres públicos. Em apenas oito meses de gestão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou aquilo que já se tornou a marca do novo governo: o excesso de cargos.
Antes mesmo da auditoria, é importante destacar que a prefeita tem recorrido a medidas judiciais na tentativa de manter outros cargos comissionados já declarados inconstitucionais pela Vara da Fazenda Pública de Lages. Enquanto cargos são criados, supostamente para atender a interesses políticos, secretarias fundamentais, como Obras e Meio Ambiente, seguem operando com quadro reduzido. Essa situação tem comprometido significativamente a entrega dos serviços à população.
Com essa conduta, não é exagero afirmar que a nova gestão vem “corroendo” os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e, sobretudo, eficiência.
Cargos de Assessoria Especial
Foram criados sete cargos de assessoria especial para a Procuradoria-Geral, “em burla ao instituto do concurso público”, já que suas atribuições são praticamente idênticas às do cargo de assistente jurídico, função exclusiva de servidor efetivo. O TCE determina que os cargos de assessoria especial sejam extintos e que os servidores sejam exonerados.
Cargos na Comunicação e no Bem-Estar Animal
A auditoria determina que a Secretaria de Comunicação e o Centro de Bem-Estar Animal façam uma reestruturação organizacional para assegurar que a maioria dos cargos seja ocupada por servidores efetivos. Quanto aos demais cargos de coordenação de Comunicação, o TCE orienta o Executivo a realizar concurso público ou, como alternativa para reduzir o número de comissionados, recomenda a terceirização das funções atribuídas a esses cargos.
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Fonte: scempauta.com.br
