A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 2283/21 que propõe...
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Projeto de Lei que Proíbe Sigilo de Gastos Públicos em Pandemias é Aprovado
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que impede sigilo de recursos direcionados ao combate de pandemias. Texto agora...
Abuso do Poder Econômico nas Eleições: Entenda a Legislação e os Impactos
Direto ao Ponto--PoliticaSCSaiba o que é abuso do poder econômico nas eleições, como ele compromete a normalidade do processo eleitoral, e...
Secretaria da Fazenda esclarece sobre Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas
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Governo de Santa Catarina esclarece apontamento do Tribunal de Contas sobre repasses estaduais
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Projeto de lei permite exposição do preço de custo ao lado do preço de venda
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Projeto aprovado flexibiliza acesso a informações de autoridades políticas
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Projeto de Lei obriga transparência das empresas de telecomunicação com consumidores
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4547/24 que busca garantir mais transparência e benefícios aos usuários de serviços de telecomunicações...
Projeto de transparência: Comissão aprova relatórios sobre tarifas de energia para a população
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