Comissão aprova projeto que destina imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas para projetos de assentamentos...
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Comissão de Agricultura aprova projeto que impede desapropriação de imóveis rurais invadidos. Entenda a proposta e as próximas etapas....
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4730/20 que destina imóveis recebidos pela União para programas de reforma agrária...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece requisitos para desapropriações na reforma agrária, visando melhorias nos assentamentos....
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Ministro Paulo Teixeira falará sobre reforma agrária, invasões de terra, Garantia-Safra e ações para 2025 na reunião da Comissão...
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados inclui a experiência mínima de cinco anos...
Conheça o Projeto de Lei 4564/24 que estabelece critérios para novas desapropriações na reforma agrária. Saiba como a proposta...
Regularização de Terras: Estados podem regularizar assentamentos de reforma agrária Projeto de lei permite que estados regularizem situação fundiária...