Saiba mais sobre o Projeto de Lei 415/25 que propõe a destruição de documentos originais quando convertidos em formato...
Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Carmen Zanotto sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 648/2025, criando um novo fundo de honorários advocatícios mesmo sob...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar 47/25 que propõe a exclusão das gratificações pelo exercício de atividade...
Conheça o Projeto de Lei que propõe a exclusão das gratificações de convênios do cálculo do limite de despesa...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3214/23 que determina a inclusão de informações do município e estado nas...
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social torna obrigatório indicar se a denúncia de violência...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei que estabelece prazo de até 60 dias para a assinatura do contrato...
Conheça o Projeto de Lei 1150/25 que proíbe bancos de bloquear chaves Pix vinculadas a CPF ou CNPJ em...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que assegura assistência...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4928/23 que visa assegurar o acesso de crianças e adolescentes a programas...