Conheça o Projeto de Lei 1282/25 que visa limitar a jornada de trabalho dos empregados horistas aos períodos da...
Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz prazo para veículos de comunicação divulgarem resposta ou...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1530/25 que institui o Funap-Tradicionais para apoiar a produção agrossilvipastoril, extrativista e...
Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara que autoriza a criação da Fundação Caixa, uma iniciativa...
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que possibilita prosseguimento do divórcio mesmo após a morte de um dos...
Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que penaliza o exercício ilegal da profissão...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para demarcação de terras indígenas. Saiba...
Comissão aprova projeto de lei que torna crime o assédio a adolescentes e aumenta pena de prisão, segundo proposta...
Conheça o Projeto de Lei 2646/25 que visa combater a presença do crime organizado na economia brasileira. Saiba mais...
Conheça o Projeto de Lei que impede pessoas condenadas por maus-tratos, crueldade ou abandono de animais de adotar ou...