Conheça o Projeto de Lei 362/25 que prioriza pais com filhos em idade escolar na concessão de férias que...
Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Projeto de Lei restringe ações regressivas de seguradoras contra transportadoras por danos à carga
Direto ao Ponto--camara federalEntenda o Projeto de Lei 147/25 que proíbe seguradoras de processarem transportadoras por danos à carga. Saiba como a...
Projeto de Lei permite prisão preventiva em casos de abuso sexual por familiares contra menores
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4578/24 que autoriza a prisão preventiva nos casos de abuso sexual praticados por parentes...
Projeto de Lei propõe inclusão de QR code na carteira de identificação da pessoa com autismo
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4760/24 que torna obrigatória a inclusão de um QR code nas carteiras...
Projeto de Lei proíbe empresas privadas de ceder bens gratuitamente para órgãos públicos
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 371/25 que visa proibir empresas privadas de doar, ceder ou emprestar gratuitamente bens para...
Créditos alimentícios: estabilidade na natureza do crédito mesmo após transferência
Direto ao Ponto--camara federalEntenda o Projeto de Lei 4339/24 que busca manter a natureza dos créditos alimentícios mesmo após venda ou transferência....
Projeto de Lei garante livre circulação de eleitores em dia de votação
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4334/24 que impede que a fiscalização de trânsito prejudique a livre circulação de eleitores...
Projeto de Lei penaliza órgãos públicos por atraso na prestação de serviços
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 145/25, que prevê sanções aos órgãos públicos e concessionárias que não cumprirem prazos de...
Projeto de Lei proíbe discriminação entre elevador social e de serviço
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4710/24 que proíbe a distinção entre elevador social e de serviço em...









