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Projeto de Lei aumenta penalidades para abuso contra vulneráveis por pessoas de confiança
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 4638/24 que propõe aumentar penas para corrupção de menor e estupro de...
Comissão aprova legislação para garantir a livre circulação de eleitores durante as eleições. Saiba mais sobre o projeto de...
Projeto de Lei aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
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Projeto aumenta pena para corrupção passiva por autoridade do Judiciário
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4344/24 que propõe aumentar as penas para concussão e corrupção passiva quando praticadas por...
Projeto de Lei aumenta pena de injúria racial contra mulheres e idosos
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Projeto de Lei regulamenta coleta e doação de moedas em espaços públicos
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Projeto de Lei prevê participação da sociedade na elaboração de planos de saneamento
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4890/24 que garante a participação da sociedade civil em todas as etapas do processo...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4742/24 que propõe penalidades para quem utilizar celular ou equipamentos eletrônicos na...
Uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades: projeto em análise na Câmara
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de Lei 811/25 propõe uso do Fundo Social para infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades. Confira...









